Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — MPE-RS 2012
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg882653
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor
Assinale a alternativa correta.
- ASegundo o Supremo Tribunal Federal, o serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa.
- BA incidência do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza sobre a operação de locação de bens móveis é constitucional.
- CÉ inconstitucional a taxa cobrada pelos Municípios em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis.
- DSegundo o Supremo Tribunal Federal, norma legal que altera o prazo de recolhimento da obrigação tributária fica sujeita ao princípio da anterioridade.
- EO Imposto sobre Operações Financeiras não está sujeito ao princípio da anterioridade do exercício financeiro.