Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado do Rio Grande do Sul — MPE-RS 2012
Legislação EstadualConstituição do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qg882730
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Superior de Informática
Assinale a alternativa que apresenta uma das funções do Ministério Público previstas no artigo 111 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul vigente.
- AAssistir as famílias atingidas pelo crime e defender- lhes os interesses.
- BPrestar assistência jurídica e administrativa aos Municípios, a título complementar.
- CPropor orientação jurídico-normativa para a administração pública, direta e indireta.
- DPromover a unificação da jurisprudência administrativa do Estado.
- EPronunciar-se sobre a legalidade dos atos da administração estadual.