Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — MPE-RS 2012
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qg882733
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Superior de Informática
De acordo com a Constituição Federal vigente, artigo 127, parágrafo primeiro, são princípios institucionais do Ministério Público:
- Aa vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de vencimentos.
- Ba autonomia funcional, o promotor natural e a vitaliciedade.
- Ca independência funcional, a unidade e a indivisibilidade.
- Da indivisibilidade, a autonomia orçamentária e a inamovibilidade.
- Ea titularidade da ação penal, a proteção aos direitos difusos e a unidade.