Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — MPE-RS 2012
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qg882736
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Superior de Informática
Assinale a afirmação correta com relação ao Ministério Público, de acordo com os artigos 127 a 132 da Constituição Federal.
- AO Conselho Nacional do Ministério Público é composto, entre outros, de três membros do Ministério Público Federal e de quatro membros do Ministério Público dos Estados.
- BO Ministério Público é composto exclusivamente pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho e pelos Ministérios Públicos dos Estados.
- CA organização e as atribuições de cada Ministério Público são estabelecidas por lei complementar da União, de iniciativa exclusiva do Procurador-Geral da República.
- DAos membros do Ministério Público é permitido participar de sociedade comercial, exercer advocacia privada, vedado o desempenho de atividade político- partidária.
- EAs funções institucionais do Ministério Público abrangem a promoção da ação de inconstitucionalidade e o exercício do controle externo da atividade policial.