Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — MPE-RS 2012
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg882747
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Informática - Apoio ao Usuário
Além de outros que visem à melhoria de sua condição social, constituem direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO
- Aparticipação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
- Bremuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
- Clicença-paternidade, nos termos fixados em lei.
- Djornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.
- Eassistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.