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Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — MPE-SC 2012

Direito PenalCrimes contra o patrimônio
Código
qg882976
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça - Manhã
I – No caso de prática do crime de homicídio qualificado, a ocultação do cadáver é mero exaurimento daquele, não se tratando de concurso material de crimes.II – Atualmente, tanto o homem quanto a mulher podem ser sujeitos ativos do crime de estupro, mesmo na conduta de constrangimento à conjunção carnal.III – O peculato impróprio ou peculato-furto ocorre quando o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.IV – Caracteriza a prática do crime de denunciação caluniosa dar causa à instauração de inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe qualquer fato relevante de que o sabe inocente.V – Mesmo no roubo impróprio, o crime é qualificado quando o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.
  1. AApenas as assertivas I, II, III e IV estão corretas.
  2. BApenas as assertivas I e IV estão corretas.
  3. CApenas as assertivas II III e V estão corretas.
  4. DApenas as assertivas I, III, IV e V estão corretas.
  5. ETodas as assertivas estão corretas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Apenas as assertivas II III e V estão corretas.

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