Questão de Direito Constitucional — Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. — MPE-SC 2012
Direito ConstitucionalPresidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
- Código
- qg882992
- Banca
- MPE-SC
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Manhã
I – Na hipótese de impedimento do Presidente da República e do Vice-Presidente, serão chamados ao exercício da Presidência, sucessivamente, o Presidente do Senado Federal, o Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Supremo Tribunal Federal.II – Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar, originariamente, crimes políticos.III – Perderá o mandato o Senador que perder ou tiver suspensos os direitos políticos.IV – A ação declaratória de constitucionalidade poderá ser proposta pelo partido político com representação no Congresso Nacional ou por confederação sindical de âmbito nacional.V – Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo Federal.
- AApenas as assertivas I, II e V estão corretas.
- BApenas as assertivas II, IV e V estão corretas.
- CApenas as assertivas III, IV e V estão corretas.
- DApenas as assertivas II e IV estão corretas.
- ETodas as assertivas estão corretas.