Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — MPE-SP 2012
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg883050
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado, em qualquer caso, o teto remuneratório do funcionalismo público, nas hipóteses de acumulação de dois cargos de
- Aprofessor; a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico, e a de dois cargos ou empregos privativos de médicos. ,
- Bprofessor; a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico; a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
- Cprofessor; a de um cargo de professor com outro, cargo ou emprego privativo de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; e a de dois cargos ou empregos privativos de médicos.
- Dprofessor do ensino médio ou fundamental; a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico; e a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
- Eprofessor; a de dois cargos de professor com outro, técnico ou científico; e a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.