Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Mandado de Segurança Individual e Coletivo — MPE-SP 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Mandado de Segurança Individual e Coletivo
- Código
- qg883096
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Quanto ao mandado de segurança, é correto afirmar:
- AQuando a matéria de direito for controvertida não cabe mandado de segurança, pois não há direito líquido e certo.
- BQuando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, será caso de mandado de segurança coletivo.
- CNo mandado de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada erga omnes.
- DNão se aplica ao mandado de segurança coletivo o prazo decadencial de 120 dias.
- EÉ cabível mandado de segurança coletivo para proteção de direitos individuais homogêneos.