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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — MPE-SP 2012

Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais
Código
qg883097
Banca
MPE-SP
Órgão
MPE-SP
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Em relação à alienação parental, é correto afirmar:
  1. ASão partes legítimas para o ajuizamento da ação de alienação parental o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Conselho Tutelar.
  2. BNo processo de apuração de indício da prática de ato de alienação parental vigora inteiramente o princípio dispositivo.
  3. CO juiz poderá, segundo a gravidade do caso, declarar a extinção da autoridade parental.
  4. DEm qualquer ação, autônoma ou incidental, e a qualquer momento processual, poderá ser determinada perícia psicológica ou biopsicossocial, para a apuração de ato de alienação parental.
  5. EA alteração de domicílio da criança ou adolescente é determinante da competência relacionada às ações fundadas em direito de convivência familiar.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Em qualquer ação, autônoma ou incidental, e a qualquer momento processual, poderá ser determinada perícia psicológica ou biopsicossocial, para a apuração de ato de alienação parental.

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