Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — MPE-SP 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- qg883098
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Em relação à Coisa Julgada, é INCORRETO afirmar:
- AFaz coisa julgada a resolução da questão prejudicial bastando se constituir em pressuposto necessário para o julgamento da lide.
- BDenomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.
- CNão fazem coisa julgada os motivos ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença e a verdade dos fatos admitida como fundamento da sentença.
- DA sentença que julgar total ou parcialmente a lide tem força de lei nos limites da lide e das questões decididas.
- ENenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas, relativas à mesma lide salvo quando sobrevier modificação no estado de fato