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Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — MPT 2012

Direito CivilDireito das Obrigações
Código
qg883176
Banca
MPT
Órgão
MPT
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Trabalho
Marque a alternativa INCORRETA:
  1. Ao prazo de 4 (quatro) anos para se pleitear a anulação do negócio jurídico é decadencial, contado no caso de coação do dia em que cessar, e, no caso de erro, do dia em que se realizou o negócio jurídico.
  2. Bcontam-se os juros de mora desde a citação inicial.
  3. Cnas obrigações de fazer fungíveis, o credor no exercício da autoexecutoriedade e operabilidade, em caso de urgência na obtenção da obrigação, pode executar ou mandar executar o fato, sendo depois ressarcido.
  4. Da novação subjetiva passiva é a substituição do antigo devedor por um novo, sendo que a legislação civil adotou somente a novação por delegação, na qual há a substituição do devedor independentemente de seu consentimento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — a novação subjetiva passiva é a substituição do antigo devedor por um novo, sendo que a legislação civil adotou somente a novação por delegação, na qual há a substituição do devedor independentemente de seu consentimento.

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