Questão de Direito Processual do Trabalho — Ações especiais no processo trabalhista — MPT 2012
Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhista
- Código
- qg883181
- Banca
- MPT
- Órgão
- MPT
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Trabalho
A respeito do dissídio coletivo, analise as assertivas a seguir:I – Considerando-se a jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho e a natureza das pretensões deduzidas, são incompatíveis com a finalidade do dissídio coletivo as pretensões acautelatórias de arresto, apreensão ou depósito.II – O não comparecimento da parte à audiência não produz os efeitos da revelia, como a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora, sendo que o não comparecimento de ambas as partes acarreta a extinção do processo sem resolução do mérito.III - Quando o dissídio coletivo ocorrer fora da sede do Tribunal, poderá ser delegada pelo Presidente do Tribunal, ao juiz de primeira instância, a tentativa de conciliação, competindo-lhe ultimar os atos homologatórios, com posterior remessa dos autos ao Tribunal.IV – Em se tratando de dissídio coletivo com envolvimento de empresa, não representada por entidade de classe, não é facultada a representação por preposto.Assinale a alternativa CORRETA:
- Aapenas a assertiva II está correta;
- Bapenas as assertivas I, III e IV estão corretas;
- Capenas as assertivas II e III estão corretas;
- Dapenas a assertiva I está correta;