Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídio individual e procedimentos aplicáveis — MPT 2012
Direito Processual do TrabalhoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
- Código
- qg883190
- Banca
- MPT
- Órgão
- MPT
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Trabalho
Sobre o procedimento sumaríssimo, é INCORRETO afirmar:
- ASomente é cabível recurso de revista por violação literal de disposição de lei federal, e recurso de embargos, quando demonstrada divergência jurisprudencial entre Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, na conformidade da jurisprudência uniforme deste Tribunal.
- BNão se aplica à ação civil pública, ainda que o valor da causa não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da demanda.
- CÉ admissível a realização de prova técnica.
- DO membro do Ministério Público do Trabalho emitirá parecer oral, em sessão de julgamento dos recursos, e poderá emitir parecer escrito, na primeira instância, em ação que, por interesse público ou mediante solicitação do juiz, for chamado a intervir.