Questão de Direito Constitucional — Previdência Social — MPT 2012
Direito ConstitucionalPrevidência Social
- Código
- qg883229
- Banca
- MPT
- Órgão
- MPT
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Trabalho
Sobre o direito fundamental à assistência social do Estado, leia e analise as assertivas a seguir:I – O Supremo Tribunal Federal decidiu que compete à União, e não aos Estados, a manutenção de benefício de prestação continuada a pessoas com deficiência.II – Além da comprovação da situação de miserabilidade, a pessoa idosa deve comprovar que contribuiu para o custeio da seguridade social por período não inferior a cinco anos, para obter benefício assistencial.III – O valor do benefício mensal pago às pessoas idosas ou com deficiência corresponde a ¼ (um quarto) do valor do salário mínimo.IV – A assistência social visa à promoção da integração das pessoas com deficiência, idosos e adolescentes carentes acima de 14 anos, no mercado de trabalho, podendo, o Poder Público, para tanto, valer-se da participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação de políticas e no controle das ações de assistência social em todos os níveis da administração pública.Marque a alternativa CORRETA:
- Aapenas as assertivas II e III estão corretas;
- Bapenas as assertivas I, II e IV estão corretas;
- Capenas as assertivas III e IV estão corretas;
- Dapenas as assertivas I e IV estão corretas;