Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — MSConcursos 2012
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg883280
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- PC-PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Delegado de Polícia
A Lei n° 9.605/98 estabelece sanções para condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. De acordo com a referida lei, não é circunstância que atenua a pena:
- Aarrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada.
- Bbaixo grau de instrução ou escolaridade do agente.
- Ccomunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
- Derro de pessoa ou circunstância fática não previsível.
- Ecolaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.