Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — MSConcursos 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- qg883289
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- PC-PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Delegado de Polícia
Analise os itens abaixo referentes à jurisdição e à competência no processo civil e, em seguida, assinale a alternativa correta. I - Em regra, a competência é determinada no momento em que ocorre o fato, e não pode ser modificada se fixada em razão do critério territorial ou do valor da causa. II - A incompetência relativa deverá ser arguida pela parte por meio de exceção.III - No Estado contemporâneo, a jurisdição está além da simples atividade do julgador de aplicar o direito, pois se exige a prestação de uma tutela jurisdicional efetiva.IV - Pelo princípio da ação ou demanda a prestação da tutela jurisdicional está condicionada â provocação do interessado, sendo que, no Brasil, vigora, em regra, o modelo do processo acusatório.V - A competência absoluta é improrrogável, e sua não observância acarretará vício insanável, no entanto, o juiz poderá dele conhecer de ofício somente em primeiro grau de jurisdição.
- ATodos os itens estão corretos.
- BSomente os itens I e III estão corretos.
- CSomente os itens II e V estão corretos.
- DSomente os itens II, III e IV estão corretos.
- ESomente os itens II, III e V estão corretos.