Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — Makiyama 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- qg883448
- Banca
- Makiyama
- Órgão
- CPTM
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Júnior
No que diz respeito ao conflito de competências, em conformidade com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
- AHá conflito de competência quando entre dois ou mais juízes surge controvérsia acerca da reunião ou separação de processos.
- BO Ministério Público será ouvido em todos os conflitos de competência; ficando excluída a sua qualidade de parte naqueles que suscitar.
- CNão pode suscitar conflito a parte que, no processo, ofereceu exceção de incompetência, sendo obstado, porém, a que a parte, que o não suscitou, ofereça exceção declinatória do foro.
- DApós a distribuição, o relator mandará ouvir os juízes em conflito, ou apenas o suscitado, se um deles for suscitante, sendo que dentro do prazo de 15 (quinze) dias, caberá ao juiz ou juízes prestar as informações.
- EA incompetência absoluta não pode ser declarada de ofício, sendo possível, todavia, ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção.