Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Juizado Especial no CPC 1973 — NC-UFPR 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Juizado Especial no CPC 1973
- Código
- qg883675
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
De acordo com a Lei 9.099/1995, assinale a alternativa correta.
- ANos juizados especiais, a alegação de incompetência territorial é defesa processual peremptória, pois sua procedência extingue o processo sem julgamento de mérito.
- BO não comparecimento do autor na audiência de conciliação é causa de extinção do processo com julgamento de mérito.
- COs efeitos da revelia se operam automaticamente pelo não comparecimento do réu a qualquer audiência no juizado.
- DOs juizados especiais só têm competência para homologar acordos realizados em suas dependências, motivo pelo qual não podem ser homologados os acordos pré-processuais.