Questão de Direito Ambiental — Direito constitucional ambiental — NC-UFPR 2012
Direito AmbientalDireito constitucional ambiental
- Código
- qg883690
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Com base nas normas constitucionais, considere as seguintes afirmativas:1. As usinas que operam com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.2. Os estados exercerão a competência legislativa plena se não existir lei federal sobre normas gerais envolvendo a tutela ao meio ambiente.3. A Constituição Federal prevê que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é bem de uso especial, sob domínio do Estado, e sua utilização se dá por interesse da administração.4. A competência administrativa em matéria ambiental é, em regra, comum à União, Estados-membros, Municípios e Distrito Federal.Assinale a alternativa correta.
- ASomente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
- BSomente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
- CSomente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
- DSomente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.