Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — NC-UFPR 2012
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- qg883708
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
São sempre condições de elegibilidade, entre outras:
- Ao cidadão ser brasileiro nato ou naturalizado, ter mais de vinte e cinco (vinte e cinco) anos para qualquer cargo eletivo e estar filiado a partido político.
- Bo cidadão ser brasileiro nato, ser filiado a partido político, estar no pleno exercício de seus direitos políticos e ter domicílio eleitoral na circunscrição do cargo a que pretende concorrer.
- Co cidadão ser brasileiro nato ou naturalizado, jamais ter sido condenado criminalmente em qualquer lugar por crime doloso e não ter sua candidatura impugnada.
- Do cidadão ser brasileiro nato, não estar filiado a partido político ou coligação e não ter praticado abuso do poder econômico durante qualquer eleição anterior a que tenha concorrido, mesmo que não tenha sido definitivamente condenado.