Questão de Direito Eleitoral — Polícia judiciária eleitoral — NC-UFPR 2012
Direito EleitoralPolícia judiciária eleitoral
- Código
- qg883710
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
O poder geral de polícia em período eleitoral é exercido:
- Apelos juízes eleitorais de primeiro grau e pelos juízes designados pela Presidência dos TREs mediante portaria.
- Bpelos membros do Ministério Público eleitoral e pela Polícia Federal nos locais em que houver.
- Cpelos partidos políticos e pelos candidatos já com registros deferidos pelos TREs.
- Dpelos funcionários eleitorais responsáveis pela fiscalização da propaganda eleitoral e do abuso do poder econômico.