Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da ação — NC-UFPR 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Da ação
- Código
- qg883754
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Sobre o direito de ação, assinale a alternativa correta.
- AA teoria de Enrico Tullio Liebman, adotada pelo Código de Processo Civil de 1973, foi posteriormente revisada pelo autor, que limitou as condições da ação à possibilidade jurídica do pedido e à legitimidade das partes.
- BA chamada classificação quinária da ação utiliza como critério a natureza do provimento judicial pretendido. Assim, tem-se as ações de direito material, declaratória, constitutiva, condenatória e mandamental.
- CA reforma do Código de Processo Civil de 1973, levada a efeito pela Lei 11.232/2005, que acrescentou o cumprimento de sentença ao diploma legal, reduziu a importância da classificação quinária e deu lugar à classificação que prioriza a necessidade ou não da execução da sentença.
- DPelo conceito de ação adotado no Código de Processo Civil de 1973, só tem ação o autor que obtém o julgamento pela procedência do pedido.