Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — NC-UFPR 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- qg883755
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
A respeito das regras de competência no Direito Processual Civil, assinale a alternativa correta.
- AO esquema chiovendiano de determinação de competência, adotado pelo Código de Processo Civil de 1973, privilegia as regras de competência em razão da matéria, do lugar e do valor da causa.
- BA competência funcional horizontal pode ser determinada pelo fenômeno de prorrogação de competência; a competência funcional vertical é fixada pela prevenção do juízo de origem.
- CAs regras de competência em razão do lugar e do valor da causa são de natureza relativa.
- DA nomenclatura “competência absoluta” e “competência relativa” decorre da teoria da nulidade dos atos processuais. Por isso, a violação de regra de competência absoluta implica a nulidade dos atos processuais já praticados, e a violação de regra de competência relativa deve ser alegada pela parte interessada na primeira oportunidade, sob pena de convalidação dos atos processuais.