Questão de Direito do Trabalho — Direito Internacional do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho - OIT — OBJETIVA 2012
Direito do TrabalhoDireito Internacional do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho - OIT
- Código
- qg884191
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- EPTC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Em conformidade com CARRION, no tocante às relações individuais e coletivas de trabalho, é CORRETO afirmar que:
- AA lei brasileira se aplica aos empregados de empresas estrangeiras no Brasil, estatais ou não, incluindo os que trabalhem para os serviços diplomáticos.
- BO empregado transferido do Brasil para prestar serviços em outro país, do ponto de vista das leis brasileiras, continuará regendo-se por elas, em decorrência dos efeitos jurídicos do contrato vigente quando da transferência.
- CAs relações de trabalho reguladas pela Consolidação das Leis Trabalhistas são as de emprego, ou seja, de trabalho subordinado ou por conta alheia, podendo ser o empregador um ente de Direito Privado ou de Direito Público, ainda que a relação de emprego seja estatutária ou de regime especial.
- DPossuem relação de emprego os trabalhadores avulsos que trabalham mediante intermediação de sindicato, atualmente pelo órgão de gestão de mão de obra.