Questão de Direito Administrativo — Parcerias público-privadas — OBJETIVA 2012
Direito AdministrativoParcerias público-privadas
- Código
- qg884200
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- EPTC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre as parcerias público-privadas, é CORRETO afirmar que:
- AA concessão patrocinada é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva a execução de obra.
- BA concessão administrativa é uma concessão de serviços públicos ou de obras públicas quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
- CNa concessão administrativa, a execução de serviço público é delegada ao concessionário, que vai assumir a sua gestão e a sua execução material.
- DAplicar-se-á as concessões patrocinadas, subsidiariamente, o quanto disposto na Lei nº 8.987/95.