Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — OBJETIVA 2012
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg884480
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- EPTC
- Ano
- 2012
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Administração I
De acordo com ALEXANDRINO e PAULO e segundo preceito constitucional, as permissões e as concessões de serviço público:
- APodem ser dispensadas do processo licitatório quando por tempo determinado.
- BPodem ser precedidas de licitação ou não, a critério da Administração.
- CNão podem ser realizadas por meio de processo licitatório.
- DDevem sempre ser precedidas de licitação.