Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — OFFICIUM 2012
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- qg884705
- Banca
- OFFICIUM
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Constitui(em) fato gerador do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
- Aa propriedade predial e territorial urbana.
- Ba transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.
- Cas operações relativas à energia elétrica.
- Das operações de crédito, câmbio e seguro.
- Eos serviços de qualquer natureza definidos em lei complementar.