Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — OFFICIUM 2012
Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
- Código
- qg884717
- Banca
- OFFICIUM
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
A Disregard of Legal Entity é a teoria da superação da personalidade jurídica da empresa, que teve sua aplicação consolidada no art. 50 do Código Civil. Em relação a esta teoria, considere as assertivas abaixo.I - Poderá ser desconsiderada a personalidade jurídica sempre que constituir obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.II - Poderá ser desconsiderada a personalidade jurídica sempre que constituir, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados ao consumidor.III - A infração à ordem econômica poderá ser motivo da aplicação desta doutrina quando houver da parte do responsável abuso de direi to, excesso de poder, infração à lei, fato ou ato ilícito, ou violação dos estatutos ou contrato social.Quais são corretas?
- AApenas I
- BApenas II
- CApenas III
- DApenas II e III
- EI, II e III