Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — OFFICIUM 2012
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg884727
- Banca
- OFFICIUM
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Sobre mandado de injunção, assinale a assertiva incorreta.
- AOs direitos constitucionalmente garantidos por meio de mandado de injunção apresentam-se como direitos à execução de um ato normativo, os quais não poderiam ser diretamente satisfeitos por meio de provimento jurisdicional.
- BA omissão inconstitucional pode referir-se tanto a uma omissão total do legislador quanto a uma omissão parcial.
- CA ação mandamental é simplesmente declaratória de omissão, sem permitir a execução.
- DTratando-se de processo subjetivo, a decisão possui eficácia considerada a relação jurídica nele revelada.
- EO mandado de injunção não é meio próprio para ver-se declarada inconstitucionalidade por omissão de ato administrativo do Presidente daRepública.