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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — OFFICIUM 2012

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qg884728
Banca
OFFICIUM
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Em relação à liberdade de expressão e de imprensa, considere as assertivas abaixo.I - Em relação ao diploma de jornalismo, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que exigi-lo era desproporcional e violava a liberdade de expressão e informação.II - O STF, em decisão paradigmática, afirmou que a liberdade de expressão é direito absoluto.III - O STF, embora tenha reconhecido a incompatibilidade da Lei no 5.250/1967 (Lei de Imprensa) com a Constituição Federal de 1988, considerou recepcionados alguns de seus dispositivos.Quais são corretas?
  1. AApenas I
  2. BApenas II
  3. CApenas III
  4. DApenas I e III
  5. EI, II e III
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Apenas I

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