Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — OFFICIUM 2012
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- qg884732
- Banca
- OFFICIUM
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Relativamente às nulidades processuais, considere as assertivas abaixo.I - Vigora o princípio geral de que, inexistindo prejuízo, não se proclama a nulidade de ato processual, inobstante produzido em desconformidade com as formalidades legais.II - Para o réu sem procurador constituído e não lhe tendo sido nomeado defensor para defesa em audiência, a nulidade se impõe, exceto na hipótese de interpretação favorável a ele.III - Conforme determina o art. 212 do Código de Processo Penal, as perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha. Não observado esse sistema, impõe-se a declaração de nulidade, desde que demonstrado o prejuízo.Quais são corretas?
- AApenas I
- BApenas II
- CApenas III
- DApenas I e II
- EI, II e III