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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — OFFICIUM 2012

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
Código
qg884734
Banca
OFFICIUM
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Considere as assertivas abaixo sobre prisão.I - Recebendo o auto de prisão em flagrante, cumpre ao magistrado, alternativamente, relaxar a prisão, ou converter a prisão em preventiva (se presentes os requisitos legais e não for o caso de aplicação das medidas cautelares diversas da prisão), ou conceder liberdade provisória.II - Para a concessão de medida cautelar diversa da prisão, impõe-se analisar a necessidade e a adequação.III - Na prisão domiciliar, consistente no recolhimento do acusado em sua residência, resta autorizado ao indiciado participar de cultos religiosos, independentemente de autorização judicial.Quais são corretas?
  1. AApenas I
  2. BApenas II
  3. CApenas III
  4. DApenas I e II
  5. EI, II e III
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GabaritoD — Apenas I e II

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