Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — OFFICIUM 2012
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- qg884742
- Banca
- OFFICIUM
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Considere as assertivas abaixo sobre extinção da puni bilidade.I - É taxativo o rol das causas de extinção de punibilidade previsto no art. 107 do Código Penal.II - A anistia e o indulto se referem a fatos e pessoas determinados, respectivamente.III - A perda do direito de punir do Estado pelo não exercício em determinado lapso de tempo é causa de extinção da punibilidade.Quais são corretas?
- AApenas I
- BApenas II
- CApenas III
- DApenas II e III
- EI, II e III