Questão de Direito Penal — Tipicidade — OFFICIUM 2012
Direito PenalTipicidade
- Código
- qg884746
- Banca
- OFFICIUM
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Considere as assertivas abaixo sobre o instituto do erro.I - O instituto do erro de proibição é uma exceção à norma de que ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.II - A clássica distinção no Direito Penal entre erro de fato e erro de direito é mantida, com nomenclatura diversa, com a adoção da distinção entre erro de tipo e erro de proibição.III - O erro relativo à pessoa, sendo acidental, não isenta de pena, não se considerando na apreciação do fato concreto as condições e qualidades da vítima real, e sim as daquela que o agente pretendia atingir.Quais são corretas?
- AApenas I
- BApenas II
- CApenas III
- DApenas I e III
- EI, II e III