Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente — OFFICIUM 2012
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente
- Código
- qg884749
- Banca
- OFFICIUM
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Assinale a assertiva incorreta, considerando uma criança em situação de risco em razão da drogadição dos pais.
- AA colocação da criança no âmbito da família extensa mediante guarda, por estar sujeita à revogação a qualquer tempo, dispensa a suspensão ou destituição do poder familiar.
- BA criança pode ser colocada em adoção com os tios ou primos, mas não com os avós.
- CNão havendo familiar biológico em condições de recebê-la e não sendo o caso de tutela ou adoção, a criança poderá ser colocada sob a guarda definitiva de terceiro.
- DO genitor biológico que não registrou a criança, mas de cuja paternidade consta notícia nos autos, deverá ser consultado quanto ao reconhecimento e interesse em assumir a criança.
- EA concessão da guarda a algum membro da família extensa, haja vista estar sujeita à revogação a qualquer tempo, reveste procedimento de jurisdição voluntária e assim, mesmo não havendo o consentimento dos genitores, dispensa o contraditório.