Questão de Direito do Consumidor — Ações Coletivas na Defesa do Consumidor — OFFICIUM 2012
Direito do ConsumidorAções Coletivas na Defesa do Consumidor
- Código
- qg884751
- Banca
- OFFICIUM
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Ingressando o Ministério Público com ação coletiva de consumo contra laboratório fabricante de produtos farmacêuticos, para obrigá-lo a retirar do mercado determinado medicamento, por alegado risco à saúde ou à segurança dos consumidores, objetiva tal demanda judicial tutelar
- Ainteresses ou direitos individuais homogêneos de consumidores.
- Binteresses ou direitos difusos de consumidores.
- Cinteresses ou direitos individuais heterogêneos de consumidores.
- Dinteresses ou direitos coletivos lato sensu de consumidores.
- Einteresses ou direitos eventualmente coletivos de consumidores.