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Questão de Direito do Consumidor — Prescrição e decadência — OFFICIUM 2012

Direito do ConsumidorPrescrição e decadência
Código
qg884752
Banca
OFFICIUM
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Assinale a assertiva correta.
  1. AA ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços o exime de responsabilidade.
  2. BO fabricante, o produtor, o construtor e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação de danos causados aos consumidores por vício do serviço, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.
  3. CSe o dano for causado por componente ou peça incorporada ao produto ou serviço, são responsáveis solidários o fabricante, o construtor, o importador e o que realizou a incorporação.
  4. DNo caso de fornecimento de produtos in natura que sejam impróprios ao consumo, o único res ponsável perante o consumidor é o produtor.
  5. EO direito de reclamar por vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 30 (trinta) dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto duráveis.
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GabaritoC — Se o dano for causado por componente ou peça incorporada ao produto ou serviço, são responsáveis solidários o fabricante, o construtor, o importador e o que realizou a incorporação.

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