Questão de Direito do Consumidor — Prescrição e decadência — OFFICIUM 2012
Direito do ConsumidorPrescrição e decadência
- Código
- qg884752
- Banca
- OFFICIUM
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Assinale a assertiva correta.
- AA ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços o exime de responsabilidade.
- BO fabricante, o produtor, o construtor e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação de danos causados aos consumidores por vício do serviço, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.
- CSe o dano for causado por componente ou peça incorporada ao produto ou serviço, são responsáveis solidários o fabricante, o construtor, o importador e o que realizou a incorporação.
- DNo caso de fornecimento de produtos in natura que sejam impróprios ao consumo, o único res ponsável perante o consumidor é o produtor.
- EO direito de reclamar por vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 30 (trinta) dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto duráveis.