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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — OFFICIUM 2012

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
qg884767
Banca
OFFICIUM
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Considere as assertivas abaixo.I - A servidão não se constitui se o dono do prédio dominante é proprietário em condomínio do prédio serviente.II - O prazo mínimo para o possuidor de um terreno urbano de 400 m², com intenção de dono, sem justo título, sobre o qual construiu uma casa que serve de sua residência, usucapi-lo, é de 10 (dez) anos.III - O condômino pode pedir, para uso próprio, a retomada do imóvel comum locado, mesmo sem a concordância dos demais condôminos.Quais são corretas?
  1. AApenas I
  2. BApenas II
  3. CApenas III
  4. DApenas II e III
  5. EI, II e III
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Apenas II e III

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