Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — OFFICIUM 2012
Direito CivilContratos em Espécie
- Código
- qg884773
- Banca
- OFFICIUM
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Relativamente aos contratos, assinale a assertiva correta.
- ATanto a venda como a doação de ascendente a descendente são anuláveis se não houver prévio e expresso consentimento dos demais descendentes.
- BPresume-se (presunção absoluta) ad corpus a venda de imóvel, quando a diferença encontrada entre a área de fato existente no terreno e aquela descrita na escritura não for superior a 5% (cinco por cento). Nesse caso, nenhuma ação cabe ao adquirente.
- CA doação inoficiosa é nula apenas em relação à parte que exceder a metade disponível do doador.Ao herdeiro interessado, portanto, compete ajui zar uma ação de redução da doação ao limite legal. Não pode ele pleitear a invalidação daintegralidade da doação.
- DO avalista de título de crédito vinculado a contrato de mútuo não responde pelas obrigações pactuadas, ainda que no contrato figure como devedor solidário.
- ENo contrato de empreitada, o dono da obra poderá reclamar dos vícios aparentes no momento em que a obra lhe é entregue, ou então no prazo de 30 (trinta) dias contados da entrega da coisa.