Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — PC-SP 2012
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg884868
- Banca
- PC-SP
- Órgão
- PC-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- 2011 - Delegado de Polícia
Policial civil requer aposentadoria visando elidir eventual penalidade de demissão em processo administrativo a que responde
- Apoderá ser punido mesmo aposentado.
- Bo pedido de aposentadoria será indeferido enquanto não julgado o processo administrativo.
- Csó se eximirá de penalidade caso a aposentadoria se der por invalidez
- Dnão poderá ser alcançado por penalidade demissória se registrar mais de 25 anos de trabalho de natureza estritamente policial.
- Enão poderá ser demitido após 65 anos de idade