Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — PGM-RJ 2012
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qg884946
- Banca
- PGM-RJ
- Órgão
- PGM - RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estágio Forense
O não exercício da competência a que tem direito o ente tributante dá ensejo à seguinte forma de desoneração tributária:
- Aisenção
- Bnão incidência
- Cimunidade
- Danistia