Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — PGR 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- qg884990
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
É CORRETO AFIRMAR QUE:
- AA coisa julgada material torna a sentença imutável e indiscutivel, adquirindo a decisão força de lei nos limites da lide e das questões decididas;
- BA coisa julgada pode operar contra terceiro, quando a relação juridica de que é titular está subordinada à parte com referência à relação decidida;
- CA coisa julgada pressupöe a identidade absoluta de causas para impedir a propositura de nova ação;
- DA coisa julgada pode ocorrer nas ações cautelares quando, arguida a prescrição ou decadencia, sobre ela se manifeste o juiz.