Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — PGR 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- qg884992
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
- AOs honorários de sucumbência, quando omitidos em decisão transitada em julgado, podem ser cobrados em ação própria;
- BO recurso especial, interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, necessita de posterior ratificação;
- CA penhora de dinheiro, na ordem de nomeação de bens, tem caráter absoluto em se tratando de execução civil;
- DA liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença constitul ofensa à coisa julgada.