Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — PGR 2012
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- qg885049
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA
- Ao partido politico que em eleição municipal integre coligação para a eleição majoritária não poderá, na mesma eleição e municipio, celebrar coligação na eleição proporcional com partido que não integre a referida coligação majoritária;
- Bcabe ao Procurador-Geral de Justiça designar os promotores de justiça que atuarão como promotores eleitorais, bem como dirigir as atividades do Ministério Público Eleitoral no Estado, ficando no entanto reservada ao Ministério Público Federal a representação perante o respectivo Tribunal Regional Eleitoral;
- Cnos processos eleitorais aplica-se a regra do Código de Processo Civil que duplica o prazo para o Ministério Público recorrer;
- Dna data em que requerer o registro de sua candidatura o candidato já deverá ter completado a idade minima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade, sob pena de indeferimento.