Questão de Direito Eleitoral — Justiça Eleitoral — PGR 2012
Direito EleitoralJustiça Eleitoral
- Código
- qg885050
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA
- Aas instruções expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral regulamentadoras da lei eleitoral só poderão ser aplicadas á eleição que ocorra após um ano da data da publicação da Resolução que as veicular;
- Ba resposta dada pelo Tribunal Superior Eleitoral à Consulta formulada por órgão nacional de partido politico relativamente a caso concreto vincula as decisões de todas as instâncias da justiça eleitoral;
- Cnos processos judiciais eleitorais não são cobradas custas judiciais e é incabivel a condenação em honorários de sucumbencia;
- Dno processo judicial eleitoral o principio Dispositivo é atenuado em virtude do poder de policia atribuido aos juizes eleitorais, pelo qual lhes é facultado instaurar de oficio determinadas ações, tais como a ação de investigação judicial eleitoral e a ação por captação ilicita de sufrágio, cabendo ao Ministério Público Eleitoral assumir o pólo ativo desses feitos.