Questão de Direito Administrativo — Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais — PR-4 UFRJ 2012
Direito AdministrativoLei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
- Código
- qg885224
- Banca
- PR-4 UFRJ
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- PR-4 - - Assistente em Administração
Em raríssima aparição, a fgura do servidor público é mencionada em obra poética de autor importante da literatura brasileira. No poema NÃO HÁ VAGAS, publicado em sua Antologia Poética (1977), Ferreira Gullar faz a crítica da aridez de uma Administração Pública arcaica, burocratizada, voltada para si mesma, desvalorizada:(...)O funcionário público / não cabe no poema / com seu salário de fome / sua vida fechada / em arquivos. / Como não cabem no poema / o operário / que esmerila seu dia de aço / e carvão / nas ofcinas escuras- porque o poema, senhores / está fechado: / “não há vagas”.Só cabem no poema / o homem sem estômago / a mulher de nuvens a fruta sem preço. / O poema, senhores, /não fede / nem cheira.Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que NÃO apresenta dispositivo do RJU que expressa a modernização da função pública, a ruptura com a cultura e o modelo anacrônicos de gestão apontados por Ferreira Gullar:
- Aa aposentadoria voluntária ou por invalidez vigorará a partir da data da publicação do respectivo ato;
- Bconceder-se-á ao servidor licença para capacitação;
- Capós cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profssional;
- Dao servidor público civil é assegurado, nos termos da Constituição Federal, o direito à livre associação sindical e os seguintes direitos, entre outros, dela decorrentes: a) de ser representado pelo sindicato, inclusive como substituto processual; b) de inamovibilidade do dirigente sindical, até um ano após o fnal do mandato, exceto se a pedido; c) de descontar em folha, sem ônus para a entidade sindical a que for filiado, o valor das mensalidades e contribuições defnidas em assembleia geral da categoria;
- Eé dever do servidor público tratar com urbanidade as pessoas; representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder; atender com presteza: a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo.