Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — PR-4 UFRJ 2012
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg885623
- Banca
- PR-4 UFRJ
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
O texto a seguir é um trecho do discurso proferido, em 2004, pelo então Ministro do Controle e da Transparência,Waldir Pires, que ressalta a importância da relação entre a ética pública e a organização democrática da sociedade e do Estado:“A democracia é incompatível com a corrupção. Como é incompatível com a exclusão. Sua legitimidade decorre da representação popular, que vem da vontade dos cidadãos, para assegurar as liberdades, inclusive aquela que foi declarada um dia na Carta do Atlântico, como o grande documento do Ocidente, de convocação para a luta contra o nazismo e o fascismo: a liberdade de não ter medo de morrer de fome. A exclusão é o decreto de condenação à pobreza extrema e à fome. A democracia é a cidadania, náo é um regime com párias.”Considerando esse contexto e o que está estabelecido no artigo 116 do RJU, marque a alternativa que relaciona corretamente apenas deveres do servidor que alcançam imediatamente o cidadão usuário dos serviços públicos:
- Acumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; guardar sigilo sobre assunto da repartição; cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; ser assíduo e pontual ao serviço;
- Bser leal às instituições a que servir; levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo; zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;
- Cguardar sigilo sobre assunto da repartição; representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder; observar as normas legais e regulamentares;
- Datender com presteza às requisições para a defesa da Fazenda Pública; zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público; ser leal às instituições a que servir;
- Eatender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo; tratar com urbanidade as pessoas; manter conduta compatível com a moralidade administrativa.