Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — PR-4 UFRJ 2012
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg885636
- Banca
- PR-4 UFRJ
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
O instituto da Estabilidade, assegurada aos servidores públicos, é uma questão controversa. Especialmente num país como o Brasil, em que uma “tradição” autoritária atravessa a sociedade e exerce infuência sobre vários aspectos das relações entre cidadãos e Estado, que vão desde o mundo do trabalho até a “cultura” das instituições. Assim, ao mesmo tempo em que se tornou um objeto do desejo profissional de muitos cidadãos, a Estabilidade é apontada por alguns críticos da esfera pública como um fator determinante das mazelas e de uma alegada ineficiência da administração e dos serviços públicos. Considerando o RJU, assinale a opção correta sobre a Estabilidade. o servidor:
- Ahabilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício;
- Bestável só perderá o cargo em virtude de decisão do Presidente da República ou de Ministro de Estado, depois de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada defesa restrita;
- Cestável só perderá o cargo em virtude de falta grave revelada por denúncia, identificada ou anônima, mediante apuração em processo administrativo disciplinar sumário;
- Dhabilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício, sem filiação partidária e sem militância sindical;
- Ehabilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício, desde que comprovada sua integração ao status quo corporativista do órgão ou instituição.