Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — PR-4 UFRJ 2012
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg885650
- Banca
- PR-4 UFRJ
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Em seu Título III, o RJU trata dos Direitos e Vantagens do servidor. No Capítulo I desse Título está definido o que é vencimento e o que é remuneração. O primeiro, nos termos do artigo 40, “é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.”. A segunda, conforme estabelecido no artigo 41, “é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.”.Considerando essa conceituação, assinale a alternativa que relaciona corretamente as vantagens que, nos termos do artigo 49, poderão ser pagas ao servidor:
- Abônus semestral por cumprimento do dever; adicional por assiduidade; indenizações;
- Bindenizações, comissões, gratificação junina;
- Cgratificações, adicional por assiduidade, indenizações;
- Dadicionais, gratificação junina; premiação pecuniária por zelo e dedicação;
- Eindenizações, gratificações, adicionais.